ENTREVISTA: ENRIQUE PEÑALOSA, EX-PREFEITO DE BOGOTÁ

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Confira a entrevista excelente com Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, publicada no último sábado no jornal Folha de S.Paulo

Numa cidade avançada, ricos usam o transporte público. Para ex-prefeito de Bogotá, é preciso restringir o uso dos carros para melhorar trânsito.

A única forma de reduzir os congestionamentos é restringir o uso do carro. Para Enrique Peñalosa, prefeito de Bogotá de 1998 a 2001 e responsável por iniciar a implantação do Transmilênio, sistema de ônibus rápido, nenhum transporte público resolve o problema do trânsito se os carros não forem retirados das ruas. Em São Paulo para o Urban Age, conferência internacional sobre urbanismo que acabou ontem, Penãlosa, que hoje atua como consultor, falou à Folha sobre a importância de uma boa calçada e de um transporte público eficiente e disse que a cadeira de rodas é a melhor máquina de planejamento urbano.

FOLHA - O que faz uma boa cidade?
ENRIQUE PEÑALOSA - Jan Gehl [urbanista dinamarquês que defende que as cidades priorizem ciclistas e pedestres] diz que é aquela em que os moradores têm vontade de sair de casa, estar nas ruas -não no shopping. Uma cidade tem de ser boa para as pessoas mais vulneráveis: crianças, cadeirantes, idosos, pobres, ciclistas. Transporte não faz ninguém feliz, é apenas necessário, como água potável. Mas se há um parque, isso faz as pessoas felizes. O desafio é criar a cidade para as pessoas, e não para os carros.
FOLHA - Que coisas melhoram a vida urbana?
PEÑALOSA - Os parques são algo necessário ou um luxo? Acho que as pessoas precisam, sim, de um espaço desses, não para sobreviver, mas para serem mais felizes. Todos em São Paulo jogam bola. Por que não há campos ou quadras públicas?
FOLHA - O que caracteriza uma cidade avançada?
PEÑALOSA - Temos uma idéia de que progresso é ter mais pessoas usando carros, mas nas cidades mais avançadas do mundo, como Zurique, na Suíça, ou Tóquio, no Japão, as pessoas quase não usam automóvel.
Uma cidade verdadeiramente avançada é aquela em que os ricos usam transporte público, caminham e vão a parques. O contrário disso é quando os ricos usam helicópteros, vão a clubes fechados, a shoppings, moram em condomínios.
Avanço é o que acontece no Central Park, em NY, onde 50 bilionários andam ao lado de pessoas que nem sabem onde vão dormir naquela noite.
FOLHA - Como fazer isso?
PEÑALOSA - Precisamos de segurança, diminuir a criminalidade. Agora, para fazer com que as pessoas usem transporte público é preciso restringir o uso de carros. Muita gente em SP tem carro, mas usa metrô. Não é porque adoram o metrô, mas porque é mais rápido, não precisa estacionar. De um lado, é preciso melhorar o transporte público; de outro, é preciso restringir o uso de automóveis.
Há varias maneiras de se fazer isso. O rodízio é uma delas.
Nenhum transporte público do mundo acaba com os congestionamentos. A única maneira é restringir o uso de carros.
Tem de haver restrições a estacionamentos, sobretudo nas ruas. Outra forma é criar uma taxa, como em Londres, ou rodízio, como em SP e Bogotá.
FOLHA - Deve-se combater o carro?
PEÑALOSA - Não estou falando de restringir a compra, de colocar taxas na compra. É bom que as pessoas tenham carro, para poderem viajar, sair à noite.
Elas só não devem usá-lo nas horas de pico. Vamos cobrar pelo uso, não pela aquisição. Ou cobrar mais caro pelo combustível. Gasolina no Brasil deveria custar três vezes mais, e o dinheiro arrecadado deve ser investido em transporte.
FOLHA - É preciso optar entre carros ou pessoa
PEÑALOSA - É possível medir a democracia analisando como o espaço público é distribuído entre pedestres, ciclistas, ônibus e carros. Quanto mais tender para os primeiros, mais democrática será. É uma questão política, não há nada técnico nisso. Se houver mais espaço para carros, haverá mais carros; menos espaço, menos carros.
As cidades ricas, há 15 anos, decidiram não fazer mais vias para melhorar o trânsito.
FOLHA - A piora é porque a população está crescendo?
PEÑALOSA - Não. Pode parecer que fazer mais estradas melhora o trânsito, mas isso não é verdade. Você conhece uma única cidade do mundo que tenha resolvido o problema do trânsito fazendo vias maiores? Não há.
Nos EUA, apesar das estradas gigantescas, o trânsito piora a cada ano. O que gera o trânsito é o número de viagens que cada automóvel faz e as distâncias que percorrem. Construir túneis e viadutos só faz com que os carros vão mais longe e façam mais viagens. Nos primeiros anos, isso alivia o trânsito, como já ocorreu em SP.
Depois piora de novo.
FOLHA - É uma questão cultural?
PEÑALOSA - Sim. A classe média, que tem carro, só quer mais espaço para os carros. Vão do estacionamento do prédio ao estacionamento do escritório, ao estacionamento do shopping, ao estacionamento do clube e podem passar meses sem andar em um quarteirão. A única coisa que querem do governo é polícia e rodovias. Querem metrô não para usar, mas porque querem que os ônibus vão para o subsolo. Não querem que o ônibus tire o espaço dos carros.
FOLHA - É melhor investir em ônibus ou em metrô?
PEÑALOSA - Em SP, há três vezes mais gente usando ônibus do que metrô; é muito mais prático e barato. Londres, para 10 milhões de habitantes, tem 1.850 km de metrô. Proporcionalmente, SP, que tem 20 milhões, teria de ter 3.700 km de metrô [Grande SP tem hoje 322 km de transporte urbano sobre trilhos]. Ainda assim, Londres desloca 1 milhão a mais de pessoas em ônibus do que em metrô. Mesmo com metrô, é preciso um bom sistema de ônibus.
A linha amarela que está sendo construída custa mais de US$ 150 milhões por km. Cada passageiro custa US$ 1,50. O Transmilênio custa US$ 10 milhões por km e cada passageiro, US$ 0,50. Leva 45 mil passageiros por hora por direção. Não estou dizendo que é melhor ou pior, mas é bom o suficiente.
FOLHA - E as calçadas?
PEÑALOSA - Calçadas são parte do sistema de transporte, porque a jornada começa quando saímos de casa. Uma calçada boa é símbolo de que o cidadão que caminha tem o mesmo valor de outro que tem um carro de US$ 30 mil. É símbolo de democracia. O que diferencia uma cidade boa de uma ruim é a qualidade das calçadas.
As de SP estão muito melhores agora do que há dez anos, principalmente nas áreas mais centrais. Se eu pudesse, amarrava o secretário de Planejamento numa cadeira de rodas e diria: vá andar pela sua cidade.
Uma cadeira de rodas é a máquina do planejamento urbano.
FOLHA - Como o sr. avalia o programa Cidade Limpa?
PEÑALOSA - É um exemplo para o mundo. É o que de mais importante se passou em SP nos últimos dez anos.

FONTE: REVISTA BIKEACTION

CURITIBA, A CIDADE QUE ENVERGONHA OS CICLISTAS!

A Prefeitura de Curitiba multa ciclo-ativistas pela pintura da “Primeira Ciclofaixa de Curitiba”

Um absurdo!

Curitiba, a “Capital Ecológica”! Hum, Capital Ecológica com 100% de seus rios poluídos e com o velho Iguaçu tão poluído quanto o Tiete?

É, não cola. Ok, que tal “Capital Social” então? Capital Social que não estimula a inclusão de todos seus cidadãos? É, acho o ideal seria “Capital da Gente”. Mas Capital da Gente, multa um grupo de cidadãos por fazerem um bem social (diga-se de passagem, fazendo o trabalho que a incompetente gestão deveria por lei estar executando)? É, acho que ta na hora de mudar o slogan da cidade outra vez...

Bem, a história começa no dia 22 de setembro de 2007, quando dentro da celebração do Dia Mundial Sem Carro, ciclo-ativistas independentes juntos aos moradores da região do Alto da Glória, cansados com a falta de infra-estrutura oferecida aos que escolhem a bicicleta como meio de transporte (e não o automóvel particular ou o esgotado transporte público) e levando em consideração a falta da existência de uma política pública séria em prol da mobilidade limpa e sustentável, decidiram pintar eles mesmos uma ciclofaixa simbólica.

Antes da pintura, os meios de comunicação e autoridades foram avisados e uma carta aberta circulou entre os moradores e comerciantes da região, que apoiaram a idéia.

Sendo assim, ao fim da manifestação (pública, pacífica e sem líderes que ocorre todo último sábado do mês na forma da Bicicletada) a “Primeira Ciclofaixa de Curitiba” foi pintada por um grupo de cerca de 50 pessoas, à luz do dia e de cara limpa.



Ao final deste protesto pacífico (por volta do meio-dia, após termos nos encontrado casualmente com o Prefeito no Passeio Público), de forma comunitária e com o apoio total dos moradores da região da Rua Augusto Stresser, pintamos uma “ciclofaixa” de cerca de 1m de largura no bordo direito da via. A preocupação com a pintura foi total e esta foi feita com tinta asfáltica, padronizada e visando, além de sinalizar a via e garantir a segurança de ciclistas e motoristas que circulam pela região, MOSTRAR AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE DE FORMA SIMPLES, BARATA E ACIMA DE TUDO PREVISTA EM NOSSO CÓDIGO DE TRÂNSITO, podemos incentivar a circulação de bicicletas com segurança no TODO DE NOSSA CIDADE.

Como todos sabem a despreparada Guarda Municipal apareceu no final da festa, e, como é de praxe, agiu com truculência, arrogância, estupidez e ilegalmente (Sim, um dos oficiais retirou sua insígnia de identificação do uniforme conforme mostrado na foto anexa). Das 50 pessoas envolvidas diretamente com a pintura, 3 foram aleatoriamente escolhidas e escoltadas ao som de sirenes e cantadas de pneu até a delegacia do meio ambiente. A acusação: crime ambiental - pixação.

Resolvida a questão, a Ciclofaixa foi apagada (o que mostra como a atual gestão, não pode investir em infra-estrutura básica para os ciclistas, mas pode investir em destruir o pouco que é feito) e algumas semanas depois, repintada com esplendor e glória na realização do Primeiro Desafio Intermodal de Curitiba (outubro de 2007), novamente após comunicação aberta à grande mídia, cidadãos e autoridades.

Através desse texto, a Bicicletada procura divulgar a todos os envolvidos (Prefeitura, ciclo-ativistas, moradores, comerciantes e a Delegacia do Meio Ambiente) de que a “multa por pixação” ainda esta valendo. Os três ciclistas que foram “enquadrados” receberam esta semana uma notificação final com o veredicto de culpa e com um prazo para pagar uma absurda multa de R$750!

Esperamos que as devidas providências sejam tomadas e que a Delegacia do Meio Ambiente e a Prefeitura de Curitiba possam receber os ciclo-ativistas para discutir a questão e lembramos, que ao contrário da multa de 600 mil reais aplicada ao nosso prefeito Beto Richa por propaganda ilegal, ao pintar a ciclofaixa os cidadãos não estavam destruindo o patrimônio público e sim contribuindo com este.

Lembramos também das várias promessas feitas pela prefeitura e das altas cifras gastas em infra-estrutura de binários e com a Linha Verde, (que de “verde/ecológica” não têm nada), que além de não incluírem uma solução para os que utilizam a bicicleta como meio de transporte, incentivam o uso do automóvel particular (comprovadamente a maneira menos eficiente e maior causadora de poluição, mortes e CONGESTIONAMENTOS na cidade).

Gratos pela leitura e compreensão.

À disposição para maiores esclarecimentos,
Bicicletada de Curitiba
http://www.bicicletadacuritiba.org
contato@bicicletadacuritiba.org


:: Algumas informações importantes:

Apesar de a circulação de bicicletas estar prevista no Código Nacional de Trânsito e o Art. 58 do mesmo prever que “Nas vias urbanas, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores”, basta um breve deslocamento utilizando a bicicleta pelas ruas de nossa cidade para notar que a maioria esmagadora (literalmente) de nossos motoristas ou não conhece ou ignora tal artigo e a premissa básica de que “pedestres têm preferência sobre as bicicletas e estas a têm sobre os veículos automotores”.

A ciclofaixa é um “lembrete” para os motoristas (que devido à sensação de poder, privacidade e anonimato propiciado pelo veículo automotor) esquecem de que a bicicleta também esta prevista no Código Nacional de Trânsito e tem o direito de utilização das vias públicas, pelo simples fato de estas serem “públicas”.

Para ser estabelecida, a ciclofaixa exige apenas a pintura no asfalto, à direita da via, de uma faixa pontilhada de um metro de largura e a fixação de sinalização de “faixa preferencial para ciclistas”. Uma forma simples e comprovadamente eficaz de se reduzir os acidentes e aumentar a segurança dos ciclistas ao compartilharem com veículos automotores o espaço que lhes pertence por direito.

Obs: Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em vias municipais, apenas a prefeitura pode fazer a sinalização. "Só o poder público pode fazer isso", explica o advogado Cyro Vidal, da Comissão de Assuntos e Estudos sobre o Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo ele, não há uma punição estipulada para a infração

FONTE: PEDAL.COM.BR

PORQUE AINDA MORREM TANTO CICLISTAS ATROPELADOS?

Seg, 09 de julho de 2007

Se lermos a Lei 9503/97, o Código de Trânsito Brasileiro, veremos que a bicicleta é um veículo regulamentado, reconhecido como de propulsão humana e de transporte de passageiros (Art. 96 Inc. I Alinea C e Inc. II Alinea A). Sobre ela, incidem regras, como a exigência de equipamentos obrigatórios e de determinado comportamento no trânsito.

Miguel Reis
Rodas da Paz

Observe atentamente o que diz o Art. 58 de nosso Código de Trânsito:

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Podemos chegar a várias conclusões a partir deste parágrafo:

• bicicletas não são obrigadas a andar sobre calçadas/passeios, tal como muitos motoristas pensam, ainda mais em razão desse ser um lugar preferencialmente destinado à circulação de pedestres;
• as bicicletas devem, se não houver via destinada especialmente para elas, compartilhar as vias de trânsito com os veículos automotores, ou fazer uso do acostamento - com exclusividade, visto que é proibido a circulação de veículos automotores pelos acostamentos;
• apenas se houverem ciclovias ou ciclofaixas as bicicletas devem deixar as vias de trânsito;
• ainda que houverem acostamento, ciclovias ou ciclofaixas, as bicicletas poderão utilizar as vias de trânsito, quando não for possível utilizar os primeiros;
• as bicicletas tem preferência sobre os veículos automotores;
• o ciclista poderá utilizar tanto o bordo direito quanto o esquerdo da pista.

Em geral, o motorista desconhece este artigo, bem como outros que regulam a circulação de pedestres, veículos de propulsão humana, de tração animal e até mesmo de motocicletas, ônibus e caminhões. Isso se deve em especial ao fato de que nas auto-escolas se ensina apenas o mínimo para se obter a carteira de habilitação, e porque os motoristas não se interessam por conhecerem o código e as regras de convivência nas vias.

Ademais, os órgãos de trânsito tem demonstrado pouco interesse em fiscalizar o mau comportamento de alguns motoristas, e se limitam a ser meros arrecadadores de multas resultantes de fiscalização eletrônica e a realizar blitzes para fiscalizar o pagamento do IPVA. Apenas eventualmente, em vésperas de feriadões, aparecem na televisão dizendo que vão fazer uma operação educativa nas principais estradas, e só.

E assim, o ciclista é expulso das ruas. Tal como fechamos nossas casas com grades e vivemos presos em nossos próprios lares, o cidadão, frente à violência do trânsito, perde o direito de ir e vir utilizando sua bicicleta.

São pais de família que poderiam economizar o suficiente para melhorar a alimentação de seus filhos ao guardarem o dinheiro da passagem que gastariam no caminho do trabalho. São alunos que muitas vezes faltarão aulas e irão para a rua por não terem como pagar a tarifa do transporte coletivo. É o atleta que representaria sua cidade, seu estado e até mesmo seu país, e que é obrigado a afastar-se dos treinos. E, se lembrarmos que o esporte é um elemento que tem grande potencial de afastar os jovens das drogas e do crime, podemos até mesmo admitir que a violência do trânsito também tem reflexos na segurança pública.

Muitos insistem em minimizar o potencial das bicicletas como solução para o problema do transporte nas cidades. Se for o seu caso, lembre-se que as maiores cidades da Europa estão incentivando o uso desse meio de transporte em seus centros urbanos, construindo ciclovias e ciclofaixas e disponibilizando bicicletas para aluguel e paraciclos (os "bicicletários"), e com isso reduzindo efetivamente tanto os congestionamentos quanto a emissão de gases poluentes advindos de veículos motorizados, além de diminuirem a demanda por vagas de estacionamento.

Com tudo isso, é fácil concluir que temos um Código de Trânsito moderno por, entre outros avanços, estar atento à bicicleta como meio de transporte - seja por seus benefícios sociais ou ambientais - e que proporciona os meios legais para que o trânsito seja mais cidadão e inclusivo. No entanto, estamos enfrentando o que talvez seja o maior problema contemporâneo brasileiro: o descumprimento das leis.

Por isso, a Ong Rodas da Paz tem dado especial importância à cobrança de ações educativas e de fiscalização por parte da PMDF e DETRAN, além do fim da impunidade pelos crimes de trânsito, solicitando mais atenção das autoridades quanto a infrações de trânsito como:

• ultrapassagens pelo acostamento;
• estacionamento em lugares proibidos, como acostamentos, proximo a esquinas e em fila dupla;
• deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta;
• dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente;
• dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;
• arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;
• deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado (isso faz com que alguns ultrapassem pelo acostamento) ou ultrapassar pela direita;
• entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos;
• conduzir o veículo com dispositivo anti-radar;
• bem como o disposto nos Artigos 302 a 312 do Código de Trânsito (crimes em espécie).

Também temos exigido que se inclua nas aulas das Auto Escolas / Centros de Formação de Condutores instrução relativa ao compartilhamento das vias com os ciclistas e pedestres, bem como que nos exames teórico e prático para os candidatos a motorista insiram-se questões e situações que demonstrem o aprendizado e a compreensão das regras relativas a essa convivência.

A você que anda de bicicleta, seja por lazer, meio de transporte ou esporte, que tem filhos que tem a bicicleta como brinquedo ou transporte ou simplesmente por que deseja morar em uma cidade mais humana junte-se a nós nessa busca de nossos direitos como cidadão.

FONTE: RODAS DA PAZ